Macau só poderá afirmar-se na arbitragem com mais especialização jurídica
O presidente do Instituto de Estudos Europeus de Macau defendeu hoje que o território precisa de reforçar o conhecimento em direito internacional para assumir um maior papel na resolução de litígios entre a China e os países lusófonos.
À margem da abertura do 23.º Seminário sobre Propriedade Intelectual, Paulo Canelas de Castro afirmou que o território deve continuar a acompanhar a evolução do direito internacional económico, da inovação e da jurisprudência nesta área.
"Eu julgo que a condição para que Macau possa ter um papel cada vez mais interveniente, também ao nível da resolução de litígios, é desde logo ter um conhecimento consistente nestas matérias", disse à Lusa o também professor associado na Faculdade de Direito da Universidade de Macau.
Segundo Paulo Canelas de Castro, iniciativas como o seminário contribuem para esse objetivo ao permitirem acompanhar a evolução da jurisprudência e das respostas jurídicas a desafios cada vez mais complexos, como o rápido desenvolvimento de tecnologias de informação.
O direito internacional "está constantemente interpelado" pelas transformações associadas à globalização e à inovação e "as diversas instâncias judiciais" têm de encontrar "respostas novas para problemas eles próprios também novos", observou.
Após a transferência de administração em 1999, Macau manteve o próprio quadro legal, com a legislação local construída a partir de códigos e leis da República Portuguesa, incluindo o Código Civil, Código Penal e Código Comercial.
A Faculdade de Direito da Universidade de Macau realizou uma missão em outubro a Moçambique, Angola e Brasil, com Canelas de Castro a realçar que "manter uma cooperação académica muito estreita com os países de língua portuguesa" é uma "aposta estratégica da faculdade".
Em Moçambique, a delegação reuniu-se com representantes da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane e da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, de Angola, para reforçar o mecanismo de cooperação entre as três instituições.
"Com Moçambique, essa aposta já tem sido experienciada há vários anos. Há um seminário conjunto que ocorre alternadamente entre Macau e Moçambique e agora também alargado à Universidade irmã de Angola", disse.
Segundo o académico, o encontro realizado recentemente em Maputo constituiu o primeiro seminário tripartido entre as três universidades, dedicado a questões de direito nacional e internacional, bem como aos desafios colocados pelas novas tecnologias.
Durante a visita, a delegação participou ainda no seminário sobre proteção dos direitos das crianças, reunindo investigadores e especialistas para discutir os desafios jurídicos associados à proteção dos menores na era digital, em Moçambique, Angola, Macau e interior da China.
Os representantes da Universidade de Macau marcaram também presença numa conferência organizada pelo Conselho Constitucional de Moçambique, para debater o impacto da transformação digital na proteção dos direitos fundamentais e na cooperação jurídica internacional.
No Brasil, Canelas de Castro destacou que a visita procurou revitalizar relações académicas consideradas pouco ativas nos últimos anos.
"Havia o sentimento na faculdade que tínhamos, de facto, um leque de relações antigas, mas relativamente reduzidas e relativamente pouco ativas e, portanto, fez-se uma aposta no sentido de reforçar, retomar, enriquecer essas relações", explicou.
A delegação visitou instituições como a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e o Centro de Arbitragem da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, com docentes e investigadores a discutir temas como direito internacional público, estudos sobre os BRICS, direito constitucional e administrativo, comércio internacional, inteligência artificial e análise de grandes volumes de dados.
"A Universidade de São Paulo declarou de uma forma muito enfática, muito clara, que também vê as relações com Macau como muito importantes", afirmou Canelas de Castro.
A missão incluiu ainda a realização do Seminário Brasil-Macau sobre Justiça Digital, Inteligência Artificial e Direitos Humanos, em conjunto com a Universidade Federal do Tocantins e a Escola Superior da Magistratura Tocantinense, para debater a utilização da IA nos sistemas judiciais, a proteção dos direitos humanos e os mais recentes desenvolvimentos no domínio das tecnologias jurídicas.
